O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias que liberam mais R$ 26,2 bilhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. As matérias abrem crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania aplicar em ações de segurança alimentar e no pagamento do auxílio emergencial de proteção social.
A MP 956/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (24). O texto libera R$ 25,72 bilhões para reforçar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade.
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A maior parte do dinheiro (R$ 23,05 bilhões) vem do superávit financeiro de exercícios anteriores, que integra o caixa único do Tesouro Nacional e é geralmente usado para quitar dívidas. Os outros R$ 2,669 bilhões resultam da arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um dos tributos que financiam a seguridade social. Os recursos estão direcionados a programas como o Bolsa Família.
A segunda medida provisória (MP 957/2020) foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O texto abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar em segurança alimentar e nutricional. O dinheiro vem do orçamento da seguridade social.
Rito sumário
Um ato conjunto das Mesas do Senado e da Câmara prevê um rito sumário para a tramitação de medidas provisórias durante a pandemia. As MPs devem ser examinadas diretamente em plenário, sem passar antes por uma comissão mista.
De acordo com o mesmo ato, cada Casa pode dispor sobre procedimentos adicionais para a análise das MPs. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu que não vai colocar em votação nenhuma das matérias que abrem crédito extraordinário para o combate da covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.
Desde o início da crise provocada pelo coronavírus, Jair Bolsonaro editou 15 medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o enfrentamento da covid-19. Juntas, as matérias destinam R$ 252,6 bilhões a vários ministérios.
