De 12 de maio de 2016 a 6 de fevereiro de 2018, período no qual o ministro Gilmar Mendes permanece à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a gestão e o planejamento da Corte estão submetidas ao comando de três diretrizes: integração, transparência e eficiência.
Logo no primeiro dia do segundo mandato na Presidência do TSE, o ministro esteve reunido com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tratar de assuntos relativos ao processo eleitoral de 2016. Na ocasião, o ministro destacou a necessidade de cooperação e interação entre os TREs, ressaltando a importância do compartilhamento de boas práticas e de uma gestão participativa com os regionais, o que passou a ocorrer por meio de encontros presenciais e videoconferências periódicas.
“Os nossos desafios têm sido muitos e constantes, e a atuação conjunta das diversas instâncias da Justiça Eleitoral é que tem nos possibilitado alcançar sucesso em tantos projetos a que nos propusemos desenvolver”, disse Gilmar Mendes.
Publicidade
Nesse sentido, foi criado um projeto de Auditorias Integradas envolvendo todas as unidades de auditorias dos TREs para avaliar, de forma sistêmica, processos críticos relacionados aos objetivos estratégicos da Justiça Eleitoral. O piloto foi a realização de auditorias no processo de gestão de armazenamento e manutenção preventiva das urnas eletrônicas e no processo de gestão de suprimentos de materiais eleitorais.
Mas não ficou por aí. Todos os processos de trabalho voltados à gestão de riscos das aquisições, à normatização de procedimentos, à formalização do plano anual de aquisições, aos controles compensatórios dos recebimentos provisório e definitivo, à utilização de listas de verificação, entre outros, passaram por uma reformulação. As medidas foram indicadas pelo acórdão 2.341/2016, que tem como objetivo melhorar práticas de governança e de gestão de aquisições, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). A Política de Gestão de Riscos do TSE foi implementada por meio da Portaria 784/2017.
Orçamento e economia de gastos
Na gestão do ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral passou por adequação do seu orçamento ao Novo Regime Fiscal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016 – que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação –, e a suspensão permanece em vigor enquanto perdurarem as restrições de limites de gastos de que trata a referida emenda.
Em 2017, como uma das medidas de adequação à nova realidade, o Tribunal suspendeu as nomeações de novos servidores devido a restrições orçamentárias. A medida, que se deu por meio da Portaria nº 671, gerou uma economia de cerca de R$ 20 milhões.
Juntamente com os TREs, o TSE restringiu novas obras, redimensionou contratos de despesas continuadas e investiu em ações sustentáveis e econômicas, como, por exemplo, a instalação de uma usina fotovoltaica que gera cerca de 700 mil watts de energia produzida por luz solar, proporcionando uma economia anual de aproximadamente 20% no consumo energético do Tribunal.
A contenção de gastos também foi realizada com o rezoneamento eleitoral, que, além de gerar economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos, vai criar um modelo eficaz de atendimento ao eleitor e corrigir as distorções no quantitativo em zonas eleitorais, sem prejudicar o atendimento ao eleitor nem modificar os locais de votação.
As zonas eleitorais extintas estão sendo transformadas, na sua maioria, em centrais de atendimento aos eleitores e apoio logístico às eleições. Esses novos espaços vão funcionar da mesma forma que as zonas eleitorais, mas sem que haja a necessidade de um juiz e de um promotor em cada uma, o que vai refletir diretamente na redução de gastos mensais com o pagamento de gratificação.
Por fim, durante a gestão do ministro Gilmar, o TSE se dedicou à constante capacitação de seus servidores, além da promoção da capacitação em matéria eleitoral dos magistrados que desempenham funções eleitorais. Várias cooperações foram firmadas, visando ao desenvolvimento institucional e ao aperfeiçoamento.
Fonte: TSE
