Condenação se refere a desvios na Secom de Vilhena
O ex-prefeito de Vilhena (RO), José Luiz Rover, foi condenado a 55 anos de prisão por liderar uma organização criminosa na Secretaria de Comunicação Municipal, em 2014. A decisão foi divulgada nesta última quinta-feira (1°) e é assinada pelo juiz de direito Adriano Lima Toldo, do Fórum de Vilhena. Conforme o judiciário, Rover deve cumprir a pena em regime fechado.
Procurada pela equipe da Rede Amazônica Vilhena, a defesa afirma que Rover segue negando as acusações feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e que vai recorrer da decisão.
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Segundo a sentença, Rover fraudou diversos procedimentos destinados à contratação de publicidade na cidade de Vilhena. A fraude, na ocasião, teve apoio do chefe de gabinete da época, Gustavo Valmórbida, que também foi denunciado pelo MP-RO.
Para roubar os cofres públicos, a denúncia aponta que Rover e Valmórbida teriam se associado ao jornalista Afonso Lock para fraudarem licitações e, com isso, os processos licitatórios eram dispensados para a organização criminosa receber grande quantia em dinheiro.
A quadrilha também tinha aval do secretário de Comunicação da época, José Serafim.
A Polícia Federal (PF), que conduziu as investigações na época, descobriu que em 2014 foram desviados mais de R$ 600 mil dos cofres públicos. Apurou-se também que as licitações foram dispensadas por, no mínimo, 11 vezes.
Para o juiz de direito que assina a sentença, Adriano Toldo, Rover é culpado dos crimes, pois tinha pleno conhecimento da ilegalidade de sua ação. Mesmo o ex-prefeito não tendo antecedentes criminais, a decisão aponta que Rover tem personalidade “perversa” e fria, e aponta na decisão que a motivação do crime é “sórdida”.
Gustavo Vamórbida e José Serafim já tinham sido condenados a 76 anos de prisão, cada um, por fazerem parte da organização liderada por Rover.O advogado do ex-prefeito informou na tarde desta quinta-feira (1°) que vai recorrer da decisão.
Investigação
Durante a Operação Stigma, desenvolvida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontaram irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Na ocasião, o secretário da pasta, José Luiz Serafim, afirmou que forjou processos para recebimento de verbas que seriam destinadas a uma empresa jornalística da cidade, veículo no qual já tinha trabalhado.
No depoimento, Serafim admitiu “que recebeu cerca de R$ 300 mil com os procedimentos que levou adiante; que o valor dos empenhos foi maior, cerca de R$ 600 mil, mas a prefeitura não liberou o valor total desses empenhos”. Serafim foi preso no dia 4 de setembro de 2015.
No entanto, na sentença, o Poder Judiciário, embasado também nas investigações da PF, concluiu que Serafim desviou a quantia de R$ 604.077,20 no período de 21 de abril de 2014 a 9 de outubro do mesmo ano, com apoio de Gustavo Valmórbida, ex-secretário de governo.
Os dois teriam atuado juntos e falsificaram documentos, indicando prestações de serviços inexistentes entre as empresas jornalísticas do município. Além disso, conforme a apuração, para esconder as irregularidades cometidas, Gustavo e Serafim teriam destruídos documentos públicos.
Serafim e Valmórbida foram condenados a 76 anos, seis meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 2.611 dias-multa. O valor do dia-multa foi determinado em um salário mínimo.
Prisão de Rover
O então prefeito de Vilhena foi preso em novembro de 2016, na Operação Áugias, realizada pela PF em conjunto com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
As investigações apontaram que Rover era o chefe de uma organização criminosa que atuava no poder executivo. As autoridades estimam que mais de R$ 5 milhões tenham sido desviados da prefeitura em seis anos. No esquema, participavam ex-secretários municipais, servidores e empresários.
O dinheiro era desviado principalmente da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), mediante processos administrativos de reconhecimento de dívidas, nos quais empresas eram contratadas sem licitação.
Rover foi levado para o Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho. Com o fim do mandato, o político deixou de ter foro privilegiado e deveria ser transferido para a Casa de Detenção do município, mas a defesa entrou na Justiça para pedir que Rover continuasse preso na capital.
Em junho de 2017 ele teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Em agosto do ano passado, Rover foi condenado a oito anos e seis meses de prisão em um dos processos pelo qual responde. Neste caso, ele e outros agentes públicos são acusados de solicitarem vantagem indevida a um empresário da cidade, sob a promessa de que diminuiriam a dívida tributária da empresa da suposta vítima.
O ex-prefeito foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O juízo concedeu o direito de Rover responder em liberdade.
No mesmo mês de agosto, o ex-prefeito teve o filho assassinado por criminosos durante um assalto na casa de Rover.
Fonte: Jonatas Boni, G1 Vilhena e Cone Sul
