O ex-prefeito de Cujubim (RO), Ernan Santana Amorim (PRTB), foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por desviar verba da prefeitura e comprar um bolo de 21 metros para o prório aniversário. Segundo o judiciário, o crime ocorreu em 2011, e Ernan teve apoio da esposa e de dois empresários para fraudar a licitação e fazer o bolo de R$ 5,3 mil. A festa particular de aniversário foi feita na praça da cidade.
Outras duas ex-servidoras do município também foram condenadas na ação por crime de responsabilidade fiscal. A denúncia da compra ilegal do bolo de 21 metros foi feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), onde a Promotoria da Comarca de Ariquemes (RO), ofereceu a ação penal ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
De acordo com o MP-RO, Ernan Amorim e a esposa, que era a secretária municipal de ação social com o auxílio de duas servidoras do município, alteraram o conteúdo da licitação para omitir a verdadeira despesa efetuada com o dinheiro dos cofres públicos.
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O pagamento do contrato de serviço particular para o fornecimento do bolo de aniversário do ex-prefeito foi declarado como aquisição de doces e salgados para eventos da prefeitura. Conforme a promotoria, os proprietários da panificadora foram contratados por meio de licitação para fornecer doces, salgados e refrigerantes para eventos pelas secretarias municipais.
Porém, a licitação conduzida pelo procedimento não passou de uma simulação para tentar validar e dar aparência de legalidade a gastos do dinheiro público na festividade, que possuía natureza “íntima e particular”.
No calendário de eventos feitos pela administração municipal não tinha previsão de nenhum evento a ser realizado, mas o ex-prefeito, a esposa e as duas servidoras simularem a realização de diversos eventos que não estavam previstos e sequer ficaram comprovadas se realmente aconteceram.
Na ocasião, o proprietário da panificadora confirmou que a empresa foi contratada para produzir o bolo de 21 metros pelo valor de R$ 5.375,80. No bolo foi escrito a mensagem “Parabéns, Ernan”.
Sentença
Diante dos fatos apresentados no processo, a juíza da 3ª Vara Criminal de Ariquemes decidiu absolver os seis envolvidos para o crime de peculato e condenou o ex-prefeito, a esposa dele e os dois empresários a dois anos e seis meses de prisão, mais dois anos e seis meses de detenção e 12 dias de multa para cada um.
As duas ex-servidoras municipais também foram condenadas pelo crime de responsabilidade.
As sentenças das condenações de prisão foram revertidas em duas penas restritivas de direito, que serão prestação de serviços comunitários pelo prazo de dois anos e seis meses e pagamento de prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos para a conta judicial.
Já as condenações de detenção foram convertidas e os réus deverão prestar serviços comunitários por dois anos e seis meses, além de realizar o pagamento de prestação pecuniária de cinco salários-mínimos para a conta judicial.
O que dizem os réus
Ao G1, o advogado do ex-prefeito e da esposa dele disse no começo desta semana que os clientes estão tranquilos quanto a decisão judicial, mas que não concorda com a sentença e vai entrar com recurso de apelação até o fim de semana.“Essa condenação foge da órbita do razoável, pois condená-los com uma pena pesada dessa por fatos que foram afastados de ação civil pública. Este bolo foi reconhecido em outra ação que não existiu, então eles estão tranquilos e confiantes na Justiça. A situação judicial não se discute, se não concordar tem que propor o recurso e é o que nós faremos”, informou o advogado Nelson Canedo Motta.
Já a defesa da mulher e o homem, que são proprietários da panificadora, relatou que a sentença não é definitiva e que também recorrerá da decisão.
O G1 não encontrou os advogados que fazem a defesa das duas servidoras municipais.
Fonte G1 RO
