A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais (CPRO), presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PDT), em reunião na manhã desta terça-feira (27), no Plenarinho da ALE, recebeu representantes da Semur e da Defensoria Pública Estadual para falar sobre a regularização de uma área no bairro Aponiã, em Porto Velho.
O deputado Hermínio já realizou audiência de instrução na Assembleia Legislativa e participou de reunião com moradores. Em ambos os casos, a secretária da Semur afirmou que a prefeitura não pode fazer nada enquanto a área não for repassada a prefeitura.
No entanto, o proprietário estaria por conta própria, bancando o georreferenciamento da área e que os custos poderiam ser divididos entre todos os ocupantes da área e a prefeitura indenizar o valor do imóvel.
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No entanto, o defensor público João França Pereira explicou que a Justiça deu ganho de causa por Usucapião aos que ingressaram com o pedido. No entanto, reafirmou que “enquanto não houver georreferenciamento da área, o cartório não tem como registrar o imóvel.
O deputado Hermínio mais uma vez destacou que a prefeitura está sendo omissa, pois a empresa precisa passar a área ao município. O parlamentar destacou que haverá uma reunião com o advogado da empresa e os moradores para um acordo.
“É um absurdo as coisas não andarem nesta cidade. Queremos ajudar e as coisas parecem que a cada dia retrocedem nas negociações”, afirmou Hermínio complementando que irá aguardar esta reunião para verificar se as negociações avançam e se consegue chegar a um acordo.
Participaram também da reunião os técnicos da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), Vinicius Albuquerque da Silva, Cleide Marculino Medeiros e Ana Célia do Nascimento, e os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Marcelino Tenório (PRP).
ALE-RO
