Prefeito Marcicrênio, registro feito enquanto assinava recebimento de emenda para o município na capital.
O juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, Wilson Soares Gama, concedeu Medida Liminar suspendendo a sessão extraordinária que seria realizada na tarde desta quarta-feira 11 na Câmara de São Felipe do Oeste para julgar o processo 038/2018, que apura infração política e administrativa sujeita a cassação de mandato do prefeito Marcicrênio da Silva Ferreira.
O Mandado de Segurança com Pedido de Liminar foi impetrado pelo advogado de defesa do prefeito, Antônio Ramon Viana Coutinho, contra o presidente da Câmara, Cícero Sampaio Leite e a presidente da Comissão Processante, Antônia Ferreira. Entre as alegações da defesa do prefeito, a questão documental do processo e o fato de a sessão estar marcada para menos de cinco horas. Também é citada a necessidade de intimação prévia para todos os atos com prazo mínimo de 24 horas.
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No seu despacho, o juiz determinou ao presidente da Câmara, Cícero Sampaio Leite, a suspensão da sessão extraordinária que seria realizada ás 16 horas desta quarta-feira 11, e sugeriu a notificação da autoridade coatora, no caso, a presidente da Comissão Processante, vereadora Antônia Ferreira, para prestar informações no prazo de 10 dias.
O advogado de defesa do prefeito Márcio Ferreira, Antônio Ramon Viana Coutinho, explicou que o processo 038/2018 está tramitando com diversas irregularidades e nulidades. O prazo dado para o juiz para informações é de 10 dias e somente após isso o processo pode voltar a tramitar.
Segundo o advogado, devido às irregularidades, o processo pode ser totalmente anulado por não possuir embasamento jurídico e nem em fatos, já que não há acusação formal contra o prefeito.
A reportagem do GS1 manteve contato com o presidente da Câmara, Cícero Sampaio Leite, para comentar a Medida Liminar que suspendeu a sessão extraordinária que julgaria o prefeito de São Felipe, o qual informou que naquele momento estava se deslocando até o advogado que atua no processo em favor da Câmara de Vereadores, na cidade de Espigão do Oeste e que oportunamente faria suas considerações.
Texto e Imagens: GS1/Wilson
