Por Magda Oliveira, G1 Cacoal e Zona da Mata
Denúncia é que administração pública de Pimenta Bueno tenha criado despesas. — Foto: Magda Oliveira G1RO
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível negligência na administração pública de Pimenta Bueno (RO), município a pouco mais de 500 quilômetros de Porto Velho. A denúncia é que o município tenha criado despesas como o pagamento de periculosidade de 30% aos vigilantes sem ter receita, além de acréscimo de R$ 300 mil na folha.
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Ainda conforme a denúncia, o município teria aumentado o valor do ticket alimentação, que saltou de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões, além de concessão de horas extras para médicos, sem previsão de receita ou corte de gastos.
Os aumentos foram concedidos no ano passado pela administração da então prefeita Juliana Roque (PSB).
AS informações chegaram até o MP por meio de uma entrevista concedida pelo atual prefeito em uma rádio local. O G1 tentou contato com o prefeito. Porém, a equipe não foi atendida.
Juliana Roque
Juliana Roque, prefeita de Pimenta Bueno. — Foto: Facebook/Juliana Roque
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), afastou dos cargos a prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), e seu vice, Luiz Henrique Sanches Lima (PSB), no último dia 17 de setembro.
Tanto Juliana quanto Luiz Henrique respondem um processo de abuso de poder econômico, praticado nas eleições de 2016, pela contratação de quatro ‘formiguinhas’ e o recebimento de uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil na mesma época.
Quanto as acusações, Juliana afirmou que o atual prefeito não está sendo assessorado devidamente, pois o beneficio foi concedido aos vigias, por meio da justiça do trabalho. O benefício estava previsto no Plano Plurianual (PPA) do município. A prefeitura teria que devolver cinco anos retroativos aos servidores que ganharam na Justiça.
“Esse processo foi votado e aprovado pelos vereadores e pelo jurídico da Câmara de Vereadores. Isso foi previsto no PPA, não foi uma despesa sem planejamento. Na época tínhamos o saldo e o beneficio foi concedido”, explicou a prefeita afastada.
Juliana disse ainda que em relação ao índice da folha de pagamento não significa que ela tenha contratado servidores a mais. Ela explicou a situação com um exemplo sobre arrecadação.
“O índice da folha funciona de que maneira? Eu posso ter 10 servidores hoje, minha arrecadação se comportar e o meu índice da folha também se comportar. Eu posso ter 10 servidores amanhã, a minha receita não se comportar. Automaticamente meu índice sobe, o que não significa que eu tenha contratado a mais”, disse Juliana, afirmando que todos os municípios de Rondônia estão passando pelo mesmo problema.
A prefeita afastada ressaltou também que antes de conceder os aumentos, a administração pública fez impactos financeiros pelos contadores e pelo jurídico da prefeitura.
“Na época havia orçamento. Mas, se hoje não tem, o atual prefeito que revogue a lei que ele aprovou enquanto presidente da Câmara de Vereadores. Todos esses aumentos foram pagos mensalmente na minha administração nunca atrasou nenhum pagamento. Nossa folha sempre foi paga em dia e isso nunca comprometeu o orçamento”, afirmou.
Juliana detêm um extrato bancário da prefeitura de Pimenta Bueno do dia em que foi afastada, que consta um saldo de quase R$ 17 milhões. O inquérito visa impedir que façam frente as diferentes despesas públicas, inclusive as de custeio, tal como pagamento de pessoal.
Segundo o promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, da Comarca de Pimenta Bueno, é dever do órgão atuar preventivamente na defesa dos recursos públicos, inclusive das verbas disponibilizadas ao município por meio de convênios firmados com a União e o Estado.
Ainda conforme o promotor, tais convênios, em regra, são firmados mediante cláusulas que impedem a utilização de verba para outra finalidade.
