A retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), que permite a redução de jornadas e salários, enfrenta um dilema fiscal. Apesar da cobrança feita pelo presidente Jair Bolsonaro e do apelo da classe empresarial, a equipe chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda busca uma solução. Um dos entraves é a indefinição em torno do Orçamento de 2021, deixado de lado durante a corrida eleitoral para a Presidência da Câmara e do Senado.
Embora o presidente Bolsonaro tenha levado empresários para o gabinete de Guedes e sinalizado uma solução nos próximos 15 dias, técnicos da pasta não entraram em consenso em relação à proposta que vinha sendo estudada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que era comandada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Marinho é desafeto do Posto Ipiranga de Bolsonaro. A palavra de ordem no Ministério da Economia é silêncio sobre o assunto, porque “é muito cedo” para qualquer estudo nesse sentido sem a definição do Orçamento.
“Essa discussão está muito embrionária. No momento, apenas uma hipótese, como diversas outras que estão em discussão”, destacou uma fonte da equipe econômica. “Não existe Orçamento ainda. Esse assunto são peças que precisam ser encaixadas, mas não tem o tabuleiro, que é o Orçamento. Sem ele, não tem jogo”, afirmou outra fonte do governo.
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Não à toa, Guedes tem evitado participações públicas com o intuito de não revelar a realidade e a divisão interna para os interlocutores. Ontem, o ministro cancelou uma conferência com empresários que cobram a volta dos acordos de redução salarial. A percepção dos empresários foi de que não havia nada positivo a dizer sobre o assunto.
Após a pressão de empresários, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho chegou a avaliar a possibilidade de usar os recursos do seguro-desemprego para bancar o benefício emergencial que é pago a quem têm o salário reduzido, como uma forma de complementação salarial. Como mostrou o Correio, no entanto, a ideia gerou ruídos tanto entre os trabalhadores, quanto entre os empresários. É que essa saída poderia retirar o direito ao seguro-desemprego, em caso de demissão futura, e ainda poderia exigir uma ampliação da estabilidade que deve ser oferecida aos trabalhadores após o fim dos acordos, o que não interessa aos empresários. Outro sinal dúbio veio da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, que reforçou a dificuldade de encaixar medidas emergenciais dentro do teto de gastos em nota técnica divulgada ontem.
Sem espaço fiscal
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que ainda não tem data para ser votado no Congresso, 93,7% das receitas do governo estão comprometidas por gastos obrigatórios neste ano. E o restante, R$ 83,9 bilhões, segundo especialistas, não permite sequer o custeio da máquina pública.
A equipe econômica espera, primeiro, a definição das mesas da Câmara e do Senado e a formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), sempre uma das últimas a serem instauradas. Logo, qualquer discussão de aumento de despesa poderá demorar meses.
A principal preocupação do ministro Paulo Guedes e de assessores mais próximos é a manutenção do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Especialistas lembram que, para conseguir espaço no Orçamento para novas despesas sem desrespeitar essa regra, o governo precisará rever programas atuais e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, no texto original, previa corte de despesas e até redução de salários e de jornada do funcionalismo. Essa PEC contém um dos três Ds das despesas do Orçamento que Guedes defende: desvincular, desindexar e desobrigar. A iniciativa não decolou em 2020, mas o minisro pretende resgatar a partir das eleições do Congresso.
Bomba de hidrogênio
O economista e consultor Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lembrou que os gastos durante a pandemia poderiam ter sido mais racionalizados. Na avaliação dele, uma “bomba de hidrogênio” vai estourar no colo de Paulo Guedes neste ano. Ele lembrou que a revisão de gastos ineficazes e a eliminação de desperdícios são o caminho incontornável para minimizar os efeitos do rombo histórico de mais de R$ 700 bilhões nas contas de 2020, fazendo a dívida pública encostar em 90% do PIB.
Na avaliação de Castro, para sanar o rombo fiscal, o BNDES poderia ter atuado mais nessa crise. Uma das alternativas seria oferecer linhas de crédito específicas para a preservação de emprego, especialmente, no socorro a micro e pequenas empresas. Ele lembrou que, até setembro de 2020, o BNDES emprestou R$ 49,3 bilhões e deve ter encerrado o ano com algo em torno de R$ 65 bilhões, “supondo que o último trimestre tenha sido bom do ponto de vista da concessão de crédito”. “O BNDES jogou contra nessa crise. Ele deveria ter o Orçamento dobrado neste ano. Se bem executado, o BNDES é a principal ferramenta para o desenvolvimento regional”, acrescentou.
Castro ainda reforçou a necessidade de uma “varredura completa” no montante de R$ 1,5 trilhão de despesas primárias previstas no Orçamento em 2021. “Se isso fosse feito, seria possível economizar de 15% a 20%, o suficiente para pagar com folga um novo auxílio emergencial, que é necessário, mas em uma proporção menor do que foi no ano passado. Basta o governo colocar uma equipe para fazer esse levantamento de todas as despesas”, destacou.
Dívida pública chega a 89,3% do PIB
crédito: Rodrigo Nunes/Esp.CB
O Brasil começa o ano com uma conta de R$ 6,615 trilhões para pagar. Como a pandemia de covid-19 exigiu a ampliação dos gastos públicos e o governo completou sete anos no vermelho, o Executivo precisou se endividar para custear os programas emergenciais de combate ao novo coronavírus. O resultado foi uma explosão da dívida pública.
Segundo dados divulgados, ontem, pelo Banco Central (BC), a Dívida Bruta do Governo Federal (DBGG) chegou a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim de 2020. É um aumento recorde de 15 pontos percentuais em relação a 2019, quando a dívida bruta fechou o ano marcando 74,3% do PIB, em R$ 5,5 trilhões.
O dado preocupa, mesmo tendo vindo melhor do que o imaginado no início da pandemia de covid-19. Analistas chegaram a projetar uma dívida superior a 90% do PIB, podendo chegar perto dos 100% do PIB em 2020, no ano passado. Porém, esses dados foram puxados para baixo por conta de uma revisão para melhor dos dados do PIB do Brasil, realizada no fim do ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Como o PIB teve uma queda menor do que o esperado, por conta dos auxílios pagos na pandemia, o número veio melhor do que a expectativa. Porém, este ainda é o maior patamar da série histórica e a tendência ainda é de crescimento da dívida, porque o deficit primário ainda será elevado neste ano”, explicou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
Ainda de acordo com o BC, junto com o aumento da dívida pública, o Brasil viu o rombo das contas públicas saltar de R$ 61,9 bilhões em 2019 para R$ 703 bilhões em 2020. O patamar é recorde e equivale a 9,49% do PIB, em 2020. Porém, é ainda maior quando se olha apenas para o déficit do governo central: R$ 745,3 bilhões. E o Executivo ainda projeta um rombo de mais R$ 247,1 bilhões para o governo central neste ano, já que os gastos continuarão superando as receitas públicas. E Salto calcula que o rombo pode chegar perto dos R$ 300 bilhões se o recrudescimento da pandemia exigir novos gastos emergenciais neste ano.
“A piora do endividamento e do deficit em 2020 já era esperada, por conta da pandemia. A preocupação, agora, é em relação ao rumo das contas públicas, porque começamos este ano sem Orçamento e ainda não sabemos se o governo tem cartucho para conseguir a aprovação de medidas que sinalizem que esse endividamento vai parar de crescer, como a PEC Emergencial”, comentou a economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack.
“A expectativa é de que esses dados sirvam como um alerta. A pandemia está recrudescendo e pode exigir novos gastos. Porém, esses gastos devem vir acompanhados de contrapartidas, como as reformas. Se não demonstrarmos preocupação com a situação fiscal, vai haver uma fuga de investimentos internacionais e uma elevação do dólar”, alertou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. Ele lembrou que a dívida bruta é um indicador de solvência observado de perto pelas agências de risco e que cresceu mais no Brasil do que em outros países emergentes na pandemia de covid-19.
