A Justiça do Trabalho em Santa Catarina determinou, nesta quarta-feira (3), que o empresário e dono da varejista Havan, Luciano Hang, deixe de realizar atos direcionados a seus empregados em apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e a qualquer outro candidato.
Para o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, o empresário manteve uma “conduta flagrantemente amedrontadora” ao divulgar vídeos e organizar eventos com funcionários em que declara seu voto no candidato do PSL, e sugere que, caso ele não ganhe, o futuro da Havan e de seus empregados estará em risco.
“Revela-se aí, sem dúvidas, conduta que se enquadra como assédio moral”, afirma.
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O magistrado compara a prática ao “voto de cabresto”, e diz que, em função da relação de subordinação dos empregados e da sugestão de risco aos seus empregos, Hang se imiscuiu na esfera de privacidade e intimidade dos funcionários e fez “ameaças veladas”.
O magistrado compara a prática ao “voto de cabresto”
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que informou ter recebido 47 denúncias de empregados que se disseram constrangidos pelo patrão.
Além de divulgar vídeos em suas redes sociais, Hang promoveu pelo menos dois “atos cívicos” nas dependências de lojas da Havan, que emprega cerca de 15 mil pessoas em todo o país.
Neles, afirma que a empresa fez levantamentos de intenção de voto entre seus funcionários, e diz que, a depender do resultado da eleição, pode deixar de abrir mais lojas.
Na decisão, Castro afirmou que o direito de manifestação de Hang é livre, mas que há limites à sua expressão no ambiente de trabalho, em que ele exerce uma relação de subordinação.
“Não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações, fazendo-os de ‘claque'”, escreveu o juiz.
O magistrado destaca que a frase “conto com cada um de vocês”, usada por Hang no final de um pronunciamento, “indica a intenção de ordenar o comportamento de votar em um candidato, o de sua predileção”.
Castro estabelece multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Hang ainda deverá gravar e divulgar um vídeo em suas redes sociais em que leia a decisão judicial.
O empresário informou que irá se manifestar nas redes sociais, às 17h desta quarta. Em nota anterior, Hang afirmou que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão, como empresário, em uma empresa privada.
“Setores do governo querem me calar porque sabem que tenho força”, afirmou, dizendo que o Brasil “ainda não é uma Venezuela”. Com informações da Folhapress.
