O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participou de um evento, nesta segunda-feira (28), sobre os 30 anos da Constituição Brasileira e demonstrou preocupação com as próximas Eleições. Ele confirmou uma reunião com órgãos federais para um debate sobre estas questões. Em um determinado momento, sem mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro mostrou um pouco de inquietação com a insistência de Lula em querer ser candidato, sendo que ele está praticamente inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Em relação às eleições, o ministro Luiz Fux, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que essa paralisação dos caminhoneiros é um alerta para o que pode acontecer nas próximas eleições.
Segundo o magistrado, os caminhoneiros estão cometendo um ato irresponsável. As pessoas estão sendo prejudicadas e isso não pode ser tolerado. O temor de Fux é que uma manifestação como essa possa acontecer na época das eleições e causar um grande caos no Brasil. A distribuição de urnas eletrônicas pode ser comprometida e até mesmo a ida das pessoas para os lugares de votação.
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O presidente do TSE decidiu se preparar e convocou uma reunião com órgãos federais, como a Polícia Federal, a Força Nacional e as Forças Armadas, para que esse momento de hoje não se repita em outubro.
Fux também comentou que o fato do STF ter sido acionado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja feita o desbloqueios de rodovias é um tipo de ativismo judicial. Esse tipo de paralisação, segundo o ministro, deve ser resolvido à força e não com normas do tribunal.
Insistência de um condenado
De acordo com Fux, é preciso que as decisões respeitem a Constituição quando se fala em Justiça Eleitoral. Condenados por crimes estão impossibilitados de participar das Eleições , conforme a Lei da Ficha Limpa. Tudo tem que ser cumprido.
O ministro acabou citando fatos que se assemelham ao ex-presidente Lula . Ele criticou aqueles que tem “uma vida pregressa reprovável” e, mesmo condenados, ainda insistem em registrar suas candidaturas. A pessoa que cometeu crimes contra a Administração Pública não pode ter chances de querer comandar um Governo.
Mesmo assim, o ministro sabe que um tribunal superior pode conceder liminar para que um político desse concorras às eleições.
Constituição
O ministro ressaltou que a Constituição é feita de regras e princípios e muitas vezes, as regras são interpretáveis. Por isso, pode acontecer na Corte de ter um “Overruling”, que seria um tipo de mutação constitucional, declarou.
