O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4) que integrantes do Judiciário devem desconfiar quando são aplaudidos por negarem liberdade de presos. Segundo o magistrado, que na última sexta-feira (1º) concedeu pela terceira vez habeas corpus ao empresário de empresas de ônibus Jacob Barata Filho, é preciso “nadar contra a corrente”.
“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso job [trabalho]. Certamente estamos falhando”, disse o ministro durante um evento no Superior Tribunal de Justiça cujo tema era o ativismo judicial.
Mendes respondeu a críticas por ter ordenado a soltura de Jacob Barata Filho, que é acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos em troca de favorecimentos ilegais. “Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão”, afirmou Mendes.
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Gilmar Mendes criticou, ainda, o que classificou como a “prisão eterna” no âmbito da Lava Jato, muitas vezes, segundo ele, com o objetivo de forçar uma delação. “A prisão em segundo grau, em muitos casos, especialmente no contexto da Lava Jato, se tornou algo até dispensável. Porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez, até com o objetivo de obter a delação”, disse o ministro.
Em relação ao ativismo judicial, Mendes avaliou que, em alguns casos, como nas questões do aborto de bebê anencéfalo (com malformação cerebral) ou da união homoafetiva, o chamado ativismo judicial, quando o Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Legislativo, pode ser justificável.
“Há uma dificuldade imensa em discutir e aprovar esses temas no Congresso Nacional”, disse. “Daí o papel do Judiciário de dizer: Será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa sobre essas pessoas? Claro que sim.” Ele, porém, disse ser preciso ter cautela com o que chamou de “voluntarismos progressistas”.
Mais cedo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fez alerta semelhante. Apesar de ter dito que “a atividade do Poder Judiciário não é passiva. Atua o Judiciário para que a injustiça não prevaleça”, ela ressalvou ser preciso “que o juiz, ao falar, seja a manifestação do direito, não da sua vontade”.
Com Agência Brasil
