O presidente do STF, ministro Luiz Fux, em sessão realizada por videoconferência
FELLIPE SAMPAIO /SCO/STF – 24.03.2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) decide em plenário nesta quarta-feira (14) sobre a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Covid pelo Senado Federal. A expectativa é que a Corte dê aval, mas deixe que os senadores definam o andamento. Outra possibilidades é que o STF condicione o funcionamento do colegiado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer.
A sessão de julgamento foi marcada como prioridade para as 14h e será o primeiro item da pauta. Com isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos abertos na esteira da Operação Lava Jato.
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Nesta terça-feira (13), cinco dias após a decisão monocrática de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criou a CPI, unindo dois requerimentos apresentados por senadores. Uma única comissão, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios. Mas a instalação da CPI não é imediata. Os líderes partidários terão dez dias para indicar membros da comissão.
Para entender
Na quinta-feira (8), Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do partido Cidadania, e determinou a adoção das medidas necessárias para a instalação, no Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
Como a decisão foi monocrática, agora passará pelo plenário, onde os ministros devem decidir por sua confirmação. Inicialmente, a análise dessa liminar estava marcada para sexta-feira (16), mas os ministros conversaram e decidiram antecipar a votação.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu contra a decisão. “Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, afirmou. “Agora, detalhe: dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do STF. Eu quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece falta coragem moral do Barroso e sobra ativismo judicial.”
Em nota, o STF afirmou que os ministros tomam decisões conforme a Constituição. “O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, disse.
Em relação a decisão, Pacheco afirmou que vai cumpri-la, mas que considera a determinação “equivocada” e que invoca precedentes inadequados. Para ele, a CPI pode gerar instabilidade política no Brasil, principalmente para contratar vacina e insumos. “Nós temos que apurar todos os malfeitos, essa apuração tem que ser feita, mas não era o momento. Mas respeito decisão judicial, decisão judicial se cumpre.”
