Em Sessão Extraordinária convocada pela presidência do Poder Legislativo municipal para às 16h desta quarta-feira 11 de julho, será procedido o julgamento do Processo nº. 038/2018, que apura infração política e administrativa, sujeito a cassação de mandato, movido contra o prefeito de São Felipe do Oeste, Marcicrênio da Silva Ferreira.
Na convocação, assinada pelo presidente da Casa, Cícero Sampaio Leite, foram convocados para a Sétima Sessão Extraordinária todos os vereadores que compõem a Câmara de São Felipe do Oeste.
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O presidente da Câmara, Cícero Sampaio Leite, popular Espeto, informou na tarde desta terça-feira 10, que uma Comissão Processante foi instaurada em 02 de maio deste ano, composta pelos vereadores: Antônia Ferreira (presidente), Paulo Ferrari (relator) e José Pereira Duarte (membro), incumbida de apurar denúncia oferecida por um cidadão residente no município dando conta da existência de possíveis falhas na execução e aplicação dos recursos do FITHA 2017.
Espeto informou ainda que a Comissão Processante seguiu todos os trâmites legais, pautada pelo Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, de autoria da Presidência da República, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Na sessão extraordinária de julgamento, será cumprida a última etapa, submetendo a matéria à apreciação do plenário.
Cícero Sampaio Leite esclareceu ainda que como o prefeito Marcicrênio Ferreira estava ausente do município, três tentativas de proceder sua intimação foram realizadas pessoalmente: sexta-feira 06 de julho, segunda-feira 09 de julho e terça-feira 10 de julho. “Tendo em vista o fato de o prefeito não ter sido encontrado na Prefeitura, foi procedido o sistema de ‘Intimação Hora Certa’, conforme previsto em lei”, informou.
O presidente da Câmara de São Felipe lembrou ainda que também tentou, pessoalmente e mediante testemunhas, intimar o advogado do prefeito, Antônio Ramon Viana Coutinho, em seu escritório na cidade de Alvorada d’Oeste e em sua residência, sem que ele tenha sido encontrado.
A expectativa é grande em relação à sessão de julgamento do prefeito e o assunto já começa a tomar contas das redes sociais. Claro que há de se respeitar a soberania das leis, dos direitos e das obrigações. O desejo mais latente é de que São Felipe se desenvolva. Eis o apelo popular.
O presidente Cícero Sampaio Leite aproveita para informar que a sessão será aberta ao público e toda sociedade pode comparecer, acompanhando assim o trabalho do Legislativo e a transparência de suas ações.
Fonte: GS1PORTAL